Política de Privacidade – Plataforma IndiqAI

Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve de forma clara e transparente como a IndiqAI coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege dados pessoais no contexto da utilização da Plataforma IndiqAI, composta pelo Painel de Gestão (B2B) e pelo Aplicativo do Usuário Final (B2C).

Esta Política integra e complementa os Termos de Uso da Plataforma e está em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como demais normas aplicáveis.

Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara ciência e concordância com esta Política.

1. Identificação do Controlador e Operador

A Plataforma IndiqAI é operada por:

Papéis conforme a LGPD:

• B2B (Empresas): A Empresa contratante atua como Controladora dos Dados Pessoais de seus clientes/usuários finais. A IndiqAI atua como Operadora, tratando os dados conforme as instruções da Empresa e esta Política.
• B2C (Usuários Finais): A IndiqAI pode atuar como Controladora ou Operadora, conforme a finalidade específica do tratamento descrita nesta Política.

2. Definições importantes

• Dados Pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar uma pessoa natural.
• Dados Sensíveis: dados sobre origem racial, convicção religiosa, saúde, biometria ou similares.
• Titular: pessoa natural a quem os dados pessoais se referem.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais.
• Plataforma: conjunto de sistemas, aplicativos, APIs e serviços da IndiqAI.
• Empresa: cliente B2B contratante da Plataforma.
• Usuário Final: pessoa física que utiliza o Aplicativo B2C.

3. Quais dados coletamos

3.1. Dados fornecidos diretamente pelo Usuário

Empresas (B2B):

• Nome empresarial, CNPJ, razão social
• Nome e contato de representantes
• E-mail corporativo
• Dados de faturamento e plano contratado
• Dados inseridos em campanhas (ex.: regras, prêmios, cupons)

Usuários Finais (B2C):

• Nome
• E-mail
• Número de telefone
• Dados de cadastro no aplicativo
• Informações fornecidas voluntariamente em pesquisas

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP
• Identificador do dispositivo
• Sistema operacional e versão do app
• Logs de acesso
• Data, hora e duração de uso
• Eventos de navegação e interação
• Tokens de autenticação (JWT)

3.3. Dados provenientes de campanhas e funcionalidades

• Pontuação acumulada
• Histórico de indicações
• Participação em campanhas
• Resgates de prêmios
• Leitura de notas fiscais (metadados, não conteúdo fiscal sensível completo)
• Métricas de engajamento

4. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

• Viabilizar o funcionamento da Plataforma
• Criar e gerenciar contas de acesso
• Executar campanhas de fidelização, indicação e engajamento
• Processar validações antifraude
• Gerar métricas analíticas (ROI, NPS, conversões)
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Garantir segurança, prevenção a fraudes e abusos
• Comunicação operacional com Usuários
• Suporte técnico e atendimento
• Melhoria contínua da Plataforma

A IndiqAI não comercializa dados pessoais.

5. Bases legais do tratamento

O tratamento de dados ocorre com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória
• Legítimo interesse, respeitados os direitos do titular
• Consentimento do titular, quando aplicável
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral

6. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais podem ser compartilhados apenas quando necessário e nos limites da lei:

• Com a Empresa contratante (no contexto B2B)
• Com provedores de infraestrutura tecnológica (cloud, banco de dados, autenticação)
• Com ferramentas de pagamento e faturamento (B2B)
• Com autoridades públicas, mediante obrigação legal ou ordem judicial

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a cumprir padrões de segurança e confidencialidade.

7. Transferência internacional de dados

Alguns dados podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do Brasil, por provedores de infraestrutura tecnológica. Nesses casos, a IndiqAI garante que a transferência ocorre em conformidade com a LGPD.

• Cláusulas contratuais padrão
• Fornecedores com certificações internacionais de segurança
• Medidas técnicas e organizacionais adequadas

8. Armazenamento e retenção dos dados

Os dados pessoais são armazenados:

• Pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política
• Durante a vigência contratual
• Pelo prazo exigido por obrigações legais ou regulatórias
• Até solicitação de exclusão, quando aplicável

Após o término, os dados podem ser:

• Excluídos
• Anonimizados
• Retidos de forma segura para cumprimento legal

9. Segurança da informação

A IndiqAI adota medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados, incluindo:

• Criptografia em trânsito e em repouso
• Isolamento lógico de dados por Empresa
• Controle de acesso por perfis e permissões
• Logs de auditoria
• Monitoramento contra acessos indevidos
• Boas práticas de segurança da informação

Nenhum sistema é absolutamente seguro, mas a IndiqAI atua para reduzir riscos de forma contínua.

10. Direitos dos titulares

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento
• Acesso aos dados
• Correção de dados incompletos ou desatualizados
• Anonimização, bloqueio ou eliminação
• Portabilidade, quando aplicável
• Informação sobre compartilhamento
• Revogação do consentimento

As solicitações devem ser feitas pelo e-mail: suporte@indiqai.com

11. Responsabilidades das Empresas (B2B)

As Empresas contratantes são responsáveis por:

• Definir a base legal das campanhas
• Informar adequadamente seus clientes
• Obter consentimentos quando exigidos
• Atender solicitações de titulares
• Cumprir a LGPD em suas operações

A IndiqAI atua conforme as instruções da Empresa, dentro dos limites legais.

12. Dados de crianças e adolescentes

A Plataforma não é destinada a menores de 18 anos. Caso haja tratamento excepcional, este somente ocorrerá mediante consentimento específico e verificável do responsável legal, conforme a LGPD.

13. Alterações desta Política

Esta Política pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail, no Aplicativo ou na Plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão implica concordância.

14. Lei aplicável e foro

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Natal/RN, com renúncia a qualquer outro.

15. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

• E-mail: suporte@indiqai.com
• Assunto: Privacidade e Proteção de Dados – IndiqAI

Ao utilizar a Plataforma IndiqAI, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente esta Política de Privacidade.